MP vai multar em R$ 150 mil escola de atores suspeita de propaganda enganosa em Porto Alegre
26/12/2024
(Foto: Reprodução) Reportagens do Grupo de Investigação (GDI) da RBS revelaram mais de uma centena de vítimas e prática reiterada de promessas que não teriam sido cumpridas em contratos. Escola de atores oferece cursos em Porto Alegre
Reprodução/RBS TV
A Promotoria de Defesa dos Direitos do Consumidor de Porto Alegre vai aplicar uma multa de pelo menos R$ 150 mil na escola de atores Elite Acting. A empresa é suspeita de descumprir contratos e de praticar propaganda enganosa contra alunos. A instituição foi alvo de reportagens do Grupo de Investigação (GDI) da RBS ao longo deste ano.
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A Elite Acting afirmou que se manifestará somente após acesso aos autos. "A escola continua à disposição das autoridades e do MP para prestar esclarecimentos e contribuir com a investigação", sustenta a defesa.
A multa leva em conta o descumprimento de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado pela escola com o Ministério Público (MP) em 2021. O documento previa que a empresa deixasse claro que a participação de clientes em audições, filmes e peças estaria condicionada à realização de um curso.
O MP juntou 30 hipóteses de descumprimento, levando em conta que a multa estipulada na época do TAC era de R$ 5 mil. Assim, chegou ao cálculo de R$ 150 mil, que devem ser recolhidos ao Fundo Estadual de Reconstituição dos Bens Lesados.
Alunos relatam descumprimentos e propaganda enganosa
MP abre investigação contra escola de atores em Porto Alegre
"Foi com surpresa que vimos que os atos seguem sendo praticados. Nós temos vários depoimentos que indicam que essa prática de recrutamento, ou, vou usar esse termo, aliciamento de pessoas para que contratem esses serviços, tem continuado", diz o promotor Luciano de Faria Brasil.
Segundo o promotor, o pedido de multa ainda está em fase de cálculo e, assim que finalizada a etapa, será enviada para protesto cartorário e, então, para execução da dívida junto à Justiça. O valor ainda pode aumentar, caso cresça o número de vítimas.
A multa definida pelo MP tem como objetivo reparar danos coletivos causados pela empresa e não para pagar os danos das vítimas. Os contratantes que se sentiram lesados devem mover processos individuais.
Cláusula de termo de ajustamento de conduta assinado por escola de atores
Reprodução/RBS TV
Relatos e mobilização
Os relatos dos alunos apontam abordagens da empresa pela internet ou nas ruas da Capital com o convite para um teste para atuar em uma peça de teatro ou de um filme. A escola afirmava que a pessoa convidada tinha um "perfil único" para um espetáculo em grandes teatros ou filmes de produtoras renomadas.
Após a aprovação do candidato na audição, no entanto, era informado de que antes deveria ser feito um curso oferecido pela escola, que custava em torno de R$ 5 mil. Além disso, parte dos alunos diz que o filme ou a peça nunca ocorreram ou que eram amadores.
Após as reportagens do GDI, 115 pessoas que se dizem vítimas da empresa se reuniram em um grupo. O MP ouviu 30 vítimas. De acordo com o promotor, a divergência de números se dá entre as pessoas que efetivamente entraram em contato com o ó órgão.
A partir das vítimas já ouvidas e das provas colhidas pela investigação, o promotor afirma que identificou uma forma de agir padrão.
"Todo mundo quer aprimorar sua imagem. As pessoas são sensibilizadas justamente no ponto de aprimoramento da voz ou da postura e acabam contratando serviços que não têm nenhuma necessidade ou que não entregam aquilo que foi contratado", esclarece.
Ele ainda afirma que as práticas da Elite Acting/Acting Filmes — CNPJs diferentes do mesmo grupo financeiro — violaram o Código de Defesa do Consumidor.
Alunos relatam que escola de atores, na Capital, teria descumprido contratos
Sem novas publicações
Em julho, quando a primeira reportagem era preparada, a empresa deixou a sede, em um prédio no Centro de Porto Alegre. Vizinhos da sala disseram que em um sábado pela manhã os móveis foram retirados e a porta trancada. Não houve nova movimentação no local.
Nas redes sociais, a escola não fez novas postagens. Algumas postagens feitas após os relatos dos alunos ao GDI, rebatendo as afirmações, foram apagados. Não há informação se pessoas ligadas a gestão da Elite Acting estão em atividade.
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